De acordo com a edição de hoje do Diário de Noticias (25-10-2010), o Estado prepara-se para, em sede de OE para 2011, retirar os benefícios fiscais a todas as minorias religiosas, enquanto mantém as mesmas para a Igreja Católica.
Sendo indiscutível o seu papel enquanto instituição de carácter social e humanitário, não pode, no entanto, o Estado conceder a uma Religião em Particular benefícios especiais e discriminatórios em relação a todas as outras.
É certo que a Igreja Católica tem com a sociedade portuguesa uma relação de vários séculos que nenhuma outra religião tem. Uma história de influência recíproca e de desenvolvimento dos costumes e dos valores que data desde a conversão dos Reis visigodos e suevos, e passou pela reconquista e pela Independência do Condado Portucalense, pela expansão marítima ao serviço da coroa e da fé, pelos episódios negros do período da Inquisição, até à assinatura da concordata em tempos mais recentes. Em todos os aspectos da vida, social, económico, cultural, é possível verificar a influência e acção do Catolicismo em Portugal.
Mas é também certo que a religião é algo que é apenas um assunto da consciência individual de cada um e que deve ser vivido em total num clima de total liberdade e igualdade perante os outros. E foi neste sentido que se caminhou para uma Constituição Política respeitadora da diversidade de fés existentes,através da qual cada Religião, e cada crente, não pode ser discriminado de forma alguma por força das suas convicções mais íntimas. Procurou-se com o espírito da lei eliminar toda a desigualdade e promover a tolerância e compreensão mutuas de todos os agentes da sociedade. Procurou-se fazer de toda a diversidade existente numa sociedade a sua maior fonte de riqueza e evolução, ao invés da sua maior fonte de discórdia e desunião.
Ora, é precisamente este espírito da nossa Lei Fundamental que o Governo se prepara para destruir, na medida em que contempla para 2011 um regime de benefícios fiscais somente para a Igreja Católica, o que se configura numa política de perseguição fiscal para com todas as outras Religiões instaladas em Portugal, e numa clara violação da Constituição da República Portuguesa (para não falar já de um retrocesso civilizacional).
O Movimento Juntos Para Mudar Portugal declara, portanto, a sua total objecção a esta medida, e exige a sua imediata alteração no sentido de ser reposta a Igualdade de Direitos das Comunidade Religiosas consagrada na nossa Constituição. Caso tal não venha a acontecer ponderamos vir a avançar com uma petição destinada aos Deputados da Assembleia da República e ao Ministério Público, e com o objectivo de ser solicitado um pedido de fiscalização sucessiva da Constitucionalidade da norma em questão.
Para além das Comunidade Religiosas, também as Instituições Privadas de Solidariedade Social vão ver os seus benefícios fiscais restringidos, na medida em que vão deixar de poder fazer a dedução do IVA. Ou seja, vão ser fortemente penalizadas as Instituições que estão na primeira linha do combate à pobreza e à exclusão económica e social.
É esta a sociedade que queremos?
(para mais informações ver o artigo do DN na íntegra - http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1693848)
Concordo plenamente!
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